Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Plenário aprova ampliação da participação feminina em cargos diretivos da Justiça. Confira

– Amplia prazo de validade do Exame Nacional da Magistratura. Acesse

– Com base em resolução do CNJ, STJ mantém concessão de prisão domiciliar à mulher trans. Saiba mais

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STF

– Decide que Câmara municipal pode regulamentar informações sobre medicamentos em farmácias públicas. Confira

– Valida atualização de correção monetária de condenações definitivas contra a Fazenda Pública. Acesse

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STJ

– Repetitivo: pedido de novo precatório ou RPV após cancelamento prescreve em cinco anos. Saiba mais

– Pesquisa Pronta destaca contribuição social para titulares de cartório e regulamentação de compensação tributária. Confira

– Desconsideração da personalidade jurídica de associação civil é possível, mas só atinge dirigentes. Acesse

– Intimação de ofício para DP assistir crianças e adolescentes vítimas de violência é legítima, decide Sexta Turma. Saiba mais

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TRF-6

– JF afasta prisão de portador de distúrbio psiquiátrico que utiliza maconha para fins terapêuticos. Confira

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TJDFT

– Casal deve indenizar vizinhos por perturbação do sossego. Acesse

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TJSC

– Homem responderá perante o júri por fratricídio registrado na comarca de São José. Saiba mais

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TJSP

– Locatários que alugaram imóvel com danos estruturais serão indenizados por plataforma. Confira

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TRT-2

– Desconsideração da personalidade jurídica é aceita em caso de empresa insolvente. Acesse

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TRT-8

– Regulamenta envio de arquivos de áudios e vídeos no PJe. Saiba mais