Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Decisões de Juizados Especiais podem ser anuladas se conflitarem com entendimento do STF. Confira

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– STF reitera que terceirizados e empregados da tomadora de serviço podem ter salários diferentes. Acesse

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– STF tem três votos para correção do FGTS pela poupança a partir de 2025. Saiba mais

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STJ

– Primeira Seção aprova nova súmula sobre pensão por morte de servidor público federal. Confira

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– Nova súmula impede consunção entre embriaguez ao volante e direção de veículo sem habilitação. Acesse

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– Partilha de bens descobertos no curso da ação de dissolução de união estável não configura julgamento ultra petita. Saiba mais

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TST

– Reclamação constitucional não influencia prazo para ação rescisória. Confira

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TRF-1

– Benefício previdenciário não pode ser cassado por falta de saque dos valores por parte da beneficiária. Acesse

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– Condenação por improbidade administrativa exige comprovação de dolo com objetivo de cometer o ilícito. Saiba mais

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TRF-3

– Décima Turma reconhece tempo de serviço especial e concede aposentadoria a operador de efluentes. Confira

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TJDFT

– Justiça condena homem pela prática de “estelionato afetivo” no DF. Acesse

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TJRS

– Homem que ofendeu a honra da companheira é condenado por injúria racial. Saiba mais

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TRT-2

– Horas extras devem refletir em descanso semanal remunerado na jornada 12X36. Confira

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TRT-15

– Portaria suspende prazo processual em localidades afetadas por eventos climáticos. Acesse

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