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Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Análise da regra que aumenta pena de quem ofender servidor público prosseguirá na quinta (8/5). Confira

– STF começa a julgar se Estado pode ser responsabilizado por falas de parlamentares. Acesse

– Lei do RS que afastou exigência para agrotóxicos importados é constitucional, decide STF. Saiba mais

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STJ

– Súmula nº 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária, decide 4ª Turma. Confira

– Repetitivo define que falta de confissão na fase do inquérito não impede oferecimento do ANPP. Acesse

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TST

– Empresa que descumpriu acordo antes de recuperação judicial terá de pagar multa. Saiba mais

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TRT-2

– Justiça autoriza rescisão indireta de trabalhadora que atuou em atividade insalubre durante gestação e não recebeu adicional. Confira

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TRT-9

– Pleno do TRT-PR aprova alteração que trata do agravo interno. Acesse

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TJDFT

– Justiça determina que BRB suspenda assinatura de contrato para compra do Banco Master. Saiba mais

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TJES

– Custas e despesas processuais agora serão calculadas eletronicamente pelo Sistema de Arrecadação. Confira

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TJSP

– TJSP disponibiliza página que esclarece dúvidas frequentes de Advogados. Acesse

– Salão de beleza indenizará mulher após infecção causada por procedimento. Saiba mais