Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Estados têm autonomia para resolver situações de dupla vacância no Executivo, decide STF. Confira

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– Invalida norma que veda atuação simultânea de auditores substitutos no TCE-RJ. Acesse

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– STF forma maioria para invalidar ampliação de impedimento de juízes. Saiba mais

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STJ

– Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial. Confira

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TST

– Sindicato consegue interromper prazo para ajuizar ação sobre contribuição sindical. Acesse

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TRF-1

– Turma entende que ONG e seu presidente podem figurar no polo passivo de ação civil pública. Saiba mais

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TJDFT

– Homem será indenizado por prejuízo milionário em supostas operações financeiras feitas por IA. Confira

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– Pessoas não binárias podem alterar gênero e nome em cartórios extrajudiciais. Acesse

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TJPB

– Vítima de acidente não precisa de boletim de ocorrência para receber seguro DPVAT. Saiba mais

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TRT-15

– Empresa de contact center é condenada a danos morais por imposição de metas abusivas e limite de uso de banheiro. Confira

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CADE

– Aprova, com restrições, formação de consórcios para compartilhamento de estruturas operacionais de GLP. Acesse

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