Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Judiciário deve priorizar litígio coletivo das demandas da saúde, destaca presidente do CNJ. Confira

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STF

– Polícia pode pedir compartilhamento de dados ao Coaf sem autorização judicial prévia, decide STF. Acesse

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– Pessoas jurídicas não podem apresentar mandado de segurança ao STJ contra decisões de tribunais. Saiba mais

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STJ

– Patrocinador não tem de indenizar juiz de futebol por uso de marca no uniforme oficial. Confira

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TRF-1

– Concessão de licença para acompanhar cônjuge é direito do servidor que preenche os requisitos legais. Acesse

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– Negado habeas corpus a preso em flagrante com drogas vindas da Bolívia em avião de pequeno porte. Saiba mais

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– Processo sobre Direito Administrativo não deve ser julgado por vara especializada em matéria ambiental e agrária. Confira

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TJAM

– Justiça proíbe uso de cigarro por pai fumante durante visita a bebê. Acesse

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TJSP

– TJSP confirma abusividade de credor que votou contra aprovação de plano de recuperação judicial. Saiba mais

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TRT-2

– Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba. Confira

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TRT-15

– Empresa é condenada por dispensa discriminatória de funcionário com filho autista. Acesse

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TRT-17

– TST confirma decisão do TRT-17 e diz que afastamento de portuário em razão da idade é lícito. Saiba mais

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