Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STJ

– Suspensa prisão por dívida alimentar de pai que precisa ser internado para tratamento psiquiátrico e de dependência química. Confira

– Quarta Turma vê diferentes consequências do dever de informação em cirurgias eletivas e não eletivas. Acesse

– STJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal. Saiba mais

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TRF-1

– Maternidade é condenada a pagar indenização a paciente por negligência médica. Confira

– TRF-1 mantém italiano em presídio federal durante processo de extradição. Acesse

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TRF-3

– Segurado com limitações decorrentes da hanseníase tem direito à aposentadoria por invalidez. Saiba mais

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TJAL

– Justiça determina suspensão de lei municipal que dificulta direito ao aborto legal. Confira

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TJAP

– Proteção infantil: Entenda a nova lei que inclui bullying e cyberbullying no Código Penal. Acesse

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TJSP

– Barra de acessibilidade para usuários do Portal e-SAJ. Saiba mais

– TJSP mantém condenação de homem por perseguição à mãe. Confira

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TRT-18

– Empresa de urbanismo de Goiânia deverá pagar cerca de R$ 4,5 mil de indenização por desrespeitar norma de higiene e conforto. Acesse