Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– STF mantém lei que restringe pesca profissional em MT por cinco anos. Confira

– Liminar suspende norma do TSE que pune federação se partido deixar de prestar contas. Acesse

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STJ

– Cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet é um dos destaques da Pesquisa Pronta. Saiba mais

– Ação de reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária não exige prévia realização de leilões. Confira

– Liminar do STJ determina que servidores do Ibama e do ICMBio que exerçam serviços ambientais essenciais retornem ao trabalho. Acesse

– Suspensa liminar que garantia pagamento de royalties a Paulínia (SP) pela movimentação de petróleo e gás natural em seu território. Saiba mais

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CJF

– TNU fixa tese sobre técnica da dosimetria para reconhecimento de atividade especial por exposição ao ruído. Confira

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TST

– Associação que representa associações pode ajuizar ação em favor de gestores. Acesse

– Loja é condenada por discriminação racial e homofóbica contra operador. Saiba mais

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TRF-1

– TRF-1 permite prosseguimento de mandado de segurança contra a Anvisa sobre uso de câmaras de bronzeamento artificial. Confira

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TJAC

– Justiça mantém condenação de homem por publicar mensagens ofensivas em grupo de WhatsApp. Acesse

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TJDFT

– Liminar determina que brinquedotecas concedam desconto de 50% a crianças com deficiência. Saiba mais

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TJES

– Viagem com crianças e adolescentes: saiba quando a autorização é necessária. Confira

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TJSP

– Mantida condenação de réus por tortura após suposto relacionamento extraconjugal. Acesse

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TRT-4

– TRT-4 suspende prazos processuais nesta quinta-feira (4/7). Audiências e sessões ficam a critério dos(as) magistrados(as) responsáveis. Saiba mais
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