Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Começa a julgar regulamentação da licença-paternidade. Confira

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– Decide que exigência de separação judicial não é requisito para divórcio. Acesse

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– Valida exclusão de agentes públicos do regime de repatriação de bens. Saiba mais

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STJ

– Reconhecimento, pelo Cade, de infração da ordem econômica inicia prazo prescricional da ação reparatória. Confira

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– Informativo destaca cobrança de anuidade das sociedades de advogados pela OAB e princípio da insignificância. Acesse

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TRF-1

– É nula a pena de perdimento de veículo quando o valor da mercadoria transportada é menor que o do carro. Saiba mais

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– Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem prescrever órteses e próteses. Confira

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TJRJ

– Juíza tem proposta para elaboração de lei proibindo celulares nas escolas aprovada pelo FONAJUV. Acesse

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TJSP

– Registra 32,1 milhões de atos processuais entre janeiro e outubro deste ano. Saiba mais

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– Leis municipais que dão prioridade a vítimas de violência doméstica em programas sociais de habitação são constitucionais. Confira

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– Eleita diretoria da Escola Paulista da Magistratura para o próximo biênio. Acesse

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– Conselho Superior da Magistratura – biênio 2024/2025 é eleito no TJSP. Saiba mais

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TRT-2

– Justiça condena supermercado por tratamento jocoso e discriminatório a trabalhador com deficiência. Confira

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TRT-23

– Justiça mantém justa causa de gerente dispensado por assédio sexual a trabalhadora. Acesse

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