Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

­

STF

– Anula condenação de homem que teve casa invadida pela polícia com base em denúncia anônima. Confira

­

– STF extingue processo contra acusados de estelionato por ausência de representação da vítima. Acesse

­

STJ

– Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova. Saiba mais

­

– Para 6ª Turma, habeas corpus contra regras do processo penal militar traz discussão de competência do STF. Confira

­

TRF-1

– Juízo da residência do apenado é competente para o processamento da execução da pena restritiva de direito. Acesse

­

TJGO

– Justiça nega alvará de autorização judicial à adolescente para prática de tiro esportivo. Saiba mais

­

TJPB

– Aprova resolução sobre competência exclusiva para julgar crimes contra criança e adolescente. Confira

­

TJRN

– Modulação de efeitos de declaração de inconstitucionalidade deve vigorar a partir do trânsito em julgado. Acesse

­

TRT-2

– Trabalhador acusado de rasurar atestado médico tem justa causa revertida após errata da empresa de plano de saúde. Saiba mais

­

TRT-18

– Justiça nega análise de pedidos de trabalhador que aderiu a acordo extrajudicial homologado anteriormente. Confira