Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Sistema de execuções penais passa por atualização em julho. Confira

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STF

– Valida norma que restringe chefia do MP-SP a procuradores de Justiça. Acesse

– Autoriza estado a executar multas aplicadas por TCEs a agentes municipais. Saiba mais

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STJ

– Página Súmulas Anotadas inclui novos enunciados sobre ação penal e IPI. Confira

– Sexta Turma afasta qualificadora da escalada por falta de perícia no local do furto. Acesse

– Mantida prisão preventiva de médico acusado de participação em duplo homicídio. Saiba mais

– Pesquisa Pronta destaca revisão de contratos imobiliários e custeio de despesas hospitalares de acompanhante. Confira

– Paciente com autorização da Anvisa para importar óleo de cannabis consegue salvo-conduto para cultivo próprio. Acesse

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TRF-1

– Tempo de serviço trabalhado no Banco do Brasil não pode ser incorporado como se fosse do regime estatutário. Saiba mais

– Reconhece direito à pensão por morte a companheira de trabalhador rural. Confira

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TRF-3

– União deve fornecer medicamento a paciente com distúrbio metabólico. Acesse

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TJAC

– Explica as regras para viagens de crianças e adolescentes. Saiba mais

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TJAM

– Segunda Câmara Cível mantém condenação de prestadora de saúde que não forneceu tratamento indicado por médico à paciente. Confira

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TJSC

– Guarda compartilhada de cães entre ex-casal firmada em cartório impede busca e apreensão. Acesse

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TRT-2

– Embargos de declaração não são meio para reabrir questões de prova. Saiba mais

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