Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– CNI e CNC questionam isenção de compras internacionais de até US$ 50. Confira

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STJ

– Investigado por participação em esquema de jogos de azar pela internet seguirá preso preventivamente. Acesse

– Repetitivo vai definir tese sobre possibilidade de afastar impenhorabilidade de salário por dívida não alimentar. Saiba mais

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TSE

– Último dia para sugerir mudanças nas resoluções sobre as Eleições 2024 é nesta sexta (19). Confira

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TRF-1

– TRF-1 reconhece a inexigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre a hora repouso alimentação. Acesse

– TRF-1 decide que pensão militar por morte deve ser dividida em cotas-partes iguais entre ex-mulher e atual companheira. Saiba mais

– Exercente de mandato com atuação em órgão colegiado remunerada com gratificação de presença tem direito à licença-maternidade. Confira

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TJDFT

– Hospital deve indenizar paciente por extravio de material biológico. Acesse

– Família deve ser indenizada por erro em venda de medicamento. Saiba mais

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TJSC

– Mãe de jovem que morreu afogado em lagoa não sinalizada será indenizada em R$ 50 mil. Confira

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TJSP

– Atraso na devolução de contêiner gera taxa de sobre-estadia, decide TJSP. Acesse

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TRT-2

– Empresa de ônibus é obrigada a incluir cobradores e motoristas no cálculo de aprendizes. Saiba mais

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TRT-18

– Tratamento ríspido não justifica compensação por dano moral, entende 1ª Turma. Confira