Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– STF restabelece corte de verbas acima do teto para auditores de controle interno de São Luís (MA). Confira

– Supremo invalida critérios de repartição do ICMS da mineração no Pará. Acesse

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STJ

– Mesmo sem notificação prévia, seguradora não deve indenizar segurado que ficou muito tempo sem pagar. Saiba mais

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TST

– Mantida justa causa de agente que trabalhou como vigilante de supermercado durante licença. Confira

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TSE

– Glossário explica o que são as eleições gerais. Acesse

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TRF-1

– Turma reconhece imunidade recíproca da Infraero e mantém isenção de IPTU sobre área do aeroporto de Salvador. Saiba mais

– Anulada multa aplicada a empresa por omissão de fabricante em importações. Confira

– Aprovação em exame de certificação não constitui requisito para obter registro em conselho profissional. Acesse

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TJDFT

– Consumidora que teve conta em rede social invadida deve ser indenizada. Saiba mais

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TJMA

– Supermercado deve devolver valor de produto com defeito e pagar indenização. Confira

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TJMG

– Disparo de arma de fogo em boate gera indenização. Acesse

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TJSC

– Justiça afasta responsabilidade de arrematante por débito condominial anterior ao leilão. Saiba mais

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TJSP

– Quebra violenta de vidro de carro configura crime de roubo, decide TJSP. Confira

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TRT-2

– Gestante que pediu desligamento por falta grave da empresa tem direito a estabilidade. Acesse

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TRT-18

– Justiça nega incluir cônjuge em regime de separação total de bens em execução trabalhista. Saiba mais