Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– STF derruba tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Confira

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– STF definirá marco para cobrança de ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte. Acesse

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STJ

– Distribuidora de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio. Saiba mais

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– Segunda Turma esclarece critérios sobre prequestionamento e confirma validade da Súmula nº 211. Confira

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– Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes. Acesse

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CJF

– CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 237 mil beneficiários. Saiba mais

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TST

– Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido. Confira

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TRF-1

– Atraso na entrega de imóvel gera ressarcimento independente de existirem cláusulas contratuais expressas. Acesse

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TRF-6

– Senado Federal inicia trabalhos de atualização do Código Civil. Saiba mais

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TRT-2

– Candidata a emprego aprovada e, posteriormente, recusada por ter tatuagem deve ser indenizada. Confira

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TRT- 18

– Procuração com prazo de validade expirado torna ato processual inexistente. Acesse

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