Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– CNJ estabelece novas regras para a edição de 2025 do Ranking da Transparência. Confira

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STF

– STF permite realização de alienação fiduciária por meio de contrato, sem necessidade de escritura pública. Acesse

– Precatório complementar pode ser expedido quando houver mudança na correção monetária, reafirma STF. Saiba mais

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STJ

– Julgados sobre excesso de peso em rodovias são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados. Confira

– Terceira Turma mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP). Acesse

– Retrospectiva STJ: os julgamentos que mais repercutiram em 2024. Saiba mais

– Mesmo sem registro em ata, 5ª Turma afasta preclusão e anula júri por falta de quesito obrigatório. Confira

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TST

– Plataforma de vendas é multada por insistir em recorrer contra responsabilidade subsidiária. Acesse

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TRF-1

– TRF-1 decide que militar da reserva tem direito a férias não pagas na época em que estava na ativa. Saiba mais

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TRF-3

– Segunda Turma reconhece união estável e garante pensão por morte a companheiro de servidor. Confira

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TJPB

– Segunda Câmara mantém decisão que obriga fornecimento de canabidiol a menor. Acesse

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TJSP

– Mulher deve devolver cadela ao irmão após desavença familiar, decide TJSP. Saiba mais

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TRT-3

– Gravação feita por celular prova assédio moral e vítima será indenizada. Confira

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