Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
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STF
– STF invalida regra do CNMP sobre procedimento “sumário” para investigações criminais. Confira
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STJ
– Primeira Turma equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins. Acesse
– Mantida prisão de policial penal acusado de matar e ferir torcedores após partida no Maracanã. Saiba mais
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CJF
– CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 227 mil beneficiários. Confira
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TRF-1
– Caixa Econômica deve ser responsabilizada por problemas na construção de imóveis do Minha Casa Minha Vida. Acesse
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TRF-3
– Sétima Turma reconhece especialidade de trabalho como piloto de avião e determina concessão de aposentadoria. Saiba mais
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TJAC
– Justiça autoriza reintegração de posse exercida por convidado que passou a apresentar comportamento hostil. Confira
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TJMA
– Justiça limita entendimento sobre uso de documento particular em alienação fiduciária de imóvel. Acesse
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TJSP
– Justiça determina reparação a pais de bebê que recebeu vacina errada em posto de saúde. Saiba mais
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TRT-18
– Bancário deverá ser reintegrado ao trabalho após comprovar que foi dispensado doente. Confira
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