Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
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STF
– Supremo confirma inclusão de contribuintes considerados inadimplentes no Refis. Confira
– STF mantém suspensão de lei do AM que proíbe linguagem neutra no currículo escolar. Acesse
– Recursos contra decisão do STF sobre sobras eleitorais serão discutidos no Plenário. Saiba mais
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STJ
– Relator do repetitivo que discute penhora de bem de família dado em garantia abre prazo para amici curiae. Confira
– Funcionários da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais, reafirma 5ª Turma. Acesse
– Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre conclusão antecipada do ensino médio. Saiba mais
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TST
– União reconhece competência dos auditores fiscais do trabalho para interditar estabelecimentos e embargar obras. Confira
– TST vai decidir validade de dissídio coletivo quando uma das partes não quer negociar. Acesse
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TRF-1
– Aviso prévio indenizado é válido como tempo de contribuição para obtenção de aposentadoria. Saiba mais
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TJDFT
– Construtoras são condenadas a indenizar consumidor por abandono de obra. Confira
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TJSC
– Habeas data não é instrumento cabível para obter informações sobre terceiros, diz TJ. Acesse
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TJSP
– Empresa de publicidade será indenizada após quebra de contrato de exclusividade. Saiba mais
– Mulher é condenada por golpe contra idosa em rede social. Confira
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TRT-2
– Legislação nacional deve ser aplicada em caso de trabalhador contratado no Brasil para atuar em navio de cruzeiro. Acesse
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TRT-3
– Empregado acusado de falsificar atestado médico prova inocência, tem justa causa anulada e será indenizado por danos morais. Saiba mais
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TRT-18
– Faxineira gestante que pediu demissão não tem direito à estabilidade provisória. Confira
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