Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– STF fixa tese sobre piso nacional para agentes comunitários de saúde. Confira

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– STF aprova súmula que prevê fixação de regime aberto e substituição de pena para tráfico privilegiado. Acesse

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– Pagamento de indenização em caso de desapropriação deve ser feito mediante precatório, decide STF. Saiba mais

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STJ

– Desde 2018, sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários. Confira

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– Repetitivo vai definir se laudo toxicológico definitivo é indispensável para comprovar tráfico de drogas. Acesse

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– É possível penhorar participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor particular. Saiba mais

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TRF-1

– Transtornos psiquiátricos que geram incapacidade para o trabalho dão direito a benefício do INSS. Confira

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TJRS

– Julgamento com perspectiva de gênero nega pedido de sócio pelo afastamento da ex-mulher da administração da empresa. Acesse

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TRT-2

– Empresa que permitiu presença de pombos no refeitório é condenada por dano moral. Saiba mais

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TRT-18

– Gestante que não exerce seu direito à estabilidade perde direito à indenização. Confira

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