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GIRO AASP
Giro AASP: confira novidades do STF, TRF-1 e mais
Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– PGR e Partido Verde questionam no STF constitucionalidade de novas leis ambientais do Acre. Confira
– Contrato de trabalho intermitente é constitucional, afirma STF. Acesse
STJ
– Sem filho incapaz, ação de reconhecimento de união estável pós-morte deve tramitar no juízo do último domicílio do casal. Saiba mais
– Repetitivo admite condenação em danos materiais e morais coletivos por excesso de peso nas rodovias. Confira
STM
– Mulher que apresentou diploma falso de curso superior à FAB é condenada a um ano de reclusão. Acesse
TST
– Penhora de vaga de garagem com matrícula distinta de imóvel é mantida. Saiba mais
– Ajudante não consegue anular decisão por falta de defesa oral de seu Advogado. Confira
TRF-1
– Turma autoriza trabalhadora com filho autista a sacar o FGTS. Acesse
– Prazo prescricional para cobrança de empréstimo garantido por nota promissória emitida na vigência do Código Civil de 1916 é de 20 anos contados do vencimento. Saiba mais
– O impedimento do exercício da Advocacia contra a Fazenda Pública que remunera o servidor público deve ser respeitado. Confira
TRF-4
– Justiça condena União a pagar seguro-desemprego negado a motorista demitido. Acesse
TRF-5
– Condenado por antissemitismo deve pagar indenização por danos morais coletivos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Saiba mais
TJMA
– Autorização de viagens de menores pode ser realizada em cartórios. Confira
TJPB
– Justiça julga improcedente pedido de indenização por falha em arma de fogo. Acesse
TJSP
– Comunicados e portaria informam sobre plantão especial de recesso forense. Saiba mais
TRT-2
– Trabalho em câmara fria gera adicional de insalubridade, mas não caracteriza danos morais. Confira
TRT-20
– Seguro-garantia judicial não pode substituir depósito prévio em ação rescisória. Acesse
