Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
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STF
– Confederação de servidores questiona no STF regra de cálculo da previdência estadual em MG. Confira
– STF criou 20 novos temas de repercussão geral no primeiro semestre deste ano. Acesse
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STJ
– Improcedência liminar da ação rescisória só é possível nas hipóteses do art. 332 do CPC. Saiba mais
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STM
– Capacitação: juiz federal da Justiça Militar defende Tese sobre Direito Penal Negocial na Justiça Militar da União (JMU). Confira
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TRF-1
– Caixa deve disponibilizar garagem acessível a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em imóvel do “Minha Casa, Minha Vida”. Acesse
– Ex-funcionária de empresa de engenharia é condenada ao receber indevidamente valores do FGTS. Saiba mais
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TRF-3
– Google Brasil deve fornecer dados telemáticos para apuração de crime de racismo. Confira
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TJAM
– Advogado é condenado a pagar indenização por ajuizar ação sem conhecimento da suposta parte autora. Saiba mais­­
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TJDFT
– Paciente deve ser indenizada por diagnóstico incorreto em clínica médica. Confira
– Hospital é condenado por extravio de material biológico em procedimento cirúrgico. Acesse
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TJSP
– TJSP anula cláusula compromissória em contrato de franquia em desacordo com a Lei de Arbitragem. Saiba mais
– Mantida condenação de homem por extorsão. Confira
– Farmácia de manipulação pode comercializar produtos derivados de Cannabis Sativa. Acesse
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TRT-3
– Família de trabalhador atingido por raio receberá R$ 500 mil de indenização por danos morais. Saiba mais
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