Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Rejeita ação sobre local de prisão de transexuais e mantém regra do CNJ. Confira

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STJ

– Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo. Acesse

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TST

– Bancário poderá pedir horas extras de período diferente do discutido em ação anterior. Saiba mais

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TRF-1

– Mantida a condenação de homem que tinha trabalho com carteira assinada enquanto recebia seguro-desemprego. Confira

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TJDFT

– Juiz decide que homem transgênero tem direito a medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Acesse

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TJSP

– Mantida multa a faculdade que alterou aulas para modalidade híbrida unilateralmente. Saiba mais

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TRT-4

– Sexta Turma decide que companheira deve receber verbas rescisórias de trabalhador falecido e nega pagamento a ex-esposa que não comprovou dependência. Confira

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