Notícias

 Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

STF

– Ministro Alexandre de Moraes propõe critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha. Confira 

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STJ

– Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante. Acesse

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TST

– Amplia redução de jornada para servidoras que amamentam. Saiba mais

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– Sindicato de bancários pode mover ação para discutir adicional de transferência. Confira

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TRF-1

– Titular de cartório não é obrigado a recolher salário-educação. Acesse

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TJMG

– Moradora de condomínio deve indenizar vizinha por ofensas no WhatsApp. Saiba mais

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TJSP

– Mantida condenação de casal por maus-tratos a cães e gatos. Confira

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TRT-5

– Rejeita arguição de inconstitucionalidade relativa ao art. 59-A da CLT e admite nova questão para julgamento de IRDR. Acesse

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TRT-15

– Dia da Sobrecarga da Terra. Saiba mais