Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– STF valida limites para dedução de despesas com educação na declaração de IR. Confira

– STF vai decidir se lei que extinguiu “saidinha” se aplica a presos que já cumpriam pena. Acesse

– STF invalida trecho de lei goiana sobre compartilhamento da infraestrutura de energia elétrica. Saiba mais

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STJ

– Fato gerador da multa cominatória é o descumprimento da ordem judicial. Confira

– Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel. Acesse

– A interpretação do STJ sobre as possibilidades de busca pessoal e a validade das provas encontradas. Saiba mais

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TST

– Empresa pública terá de reintegrar e indenizar empregado soropositivo. Confira

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TJDFT

– Homem vítima de fraude em financiamento de veículo deve ser indenizado. Acesse

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TJSP

– TJSP inicia hoje a implementação do eproc. Saiba mais

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TRT-2

– Segunda Região publica norma para combate à litigância predatória ou abusiva no âmbito do regional. Confira

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TRT-3

– TRT-MG valida rescisão indireta de vendedora comissionista que atuava também no caixa. Acesse