Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– STF invalida normas do PR que permitiam a Governo estadual usar depósitos recursais. Confira

– STF determina retirada de trechos de obras literárias jurídicas com teor homofóbico e discriminatório. Acesse

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STJ

– Acordo em rescisória da Fazenda mostra que solução consensual é possível em qualquer fase do processo. Saiba mais

– Adicionais de insalubridade e periculosidade não são devidos ao servidor em trabalho remoto na pandemia. Confira

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TST

– Criança tem direito a indenização por acidente que deixou pai incapacitado antes de seu nascimento. Acesse

– Empresa pode recorrer sozinha de sentença que homologou acordo. Saiba mais

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TJMT

– Confira o valor da UPF atualizado em novembro de 2024. Confira

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TJPB

– Empresa aérea deve indenizar consumidora devido a atraso de voo. Acesse

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TJSP

– Mantida indenização a pescadores afetados por vazamento de óleo no litoral norte. Saiba mais

– Mantida condenação de casal que permitiu que jovem consumisse chá de ayahuasca sem autorização dos pais. Confira

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TRT-2

– Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado quando posse é exercida pelo executado. Acesse