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GIRO AASP
Giro AASP: confira novidades do STF, TJSP e mais
Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– Relator vota pela impossibilidade de anulação da decisão de júri que absolve réu por clemência. Confira
– STF fará audiência pública para discutir Lei das Bets. Acesse
STJ
– Informativo destaca cobertura de terapias para Síndrome de Down e encontro de provas em bunker. Saiba mais
– Repetitivo vai fixar início do prazo para quitação da dívida em ações de busca e apreensão. Confira
– Compete à Justiça do Trabalho a execução de crédito trabalhista com fato gerador posterior ao pedido de recuperação. Acesse
– INSS não pode registrar ausência de servidores grevistas como falta injustificada. Saiba mais
TST
– Município cearense deve pagar salário mínimo nacional a servidores em jornada reduzida. Confira
TRF-1
– Professores que sofriam discriminação e abuso moral garantem o direito ao teletrabalho. Saiba mais
TRF-4
– Empresa obtém liminar para não pagar taxa de ocupação referente a imóvel desapropriado. Confira
TRF-5
– TRF5 vai liberar mais de R$ 500 milhões em RPVs a partir do dia 1º/10. Acesse
TJDFT
– Podcast com nome de uso comum não tem direito à exclusividade. Saiba mais
TJSP
– Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, decide TJSP. Confira
TRT-2
– Higienização precária e falta de água constante em banheiros gera dano moral. Acesse
