Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Associação questiona no STF imunidade em crimes de violência patrimonial contra mulheres. Confira

– STF valida regras do Código Brasileiro de Aeronáutica sobre investigações de acidentes aéreos. Acesse

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STJ

– Apelação para revogar gratuidade de justiça autoriza interposição de recurso adesivo. Saiba mais

– Falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro, define Sexta Turma. Confira

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STM

– Mantida condenação de nora que se casou com ex-combatente de 89 anos e herdou pensão. Acesse

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TRF-1

– Militar reintegrado deve receber diferenças salariais referentes ao escalonamento vertical da carreira. Saiba mais

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TRF-2

– Nova resolução do CNJ altera prazos e regras do Domicílio Judicial Eletrônico. Confira

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TJDFT

– Justiça condena influenciador digital por danos morais em redes sociais. Acesse

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TJSP

– Gapri lança nova edição do “Repertório de jurisprudência”. Saiba mais

– Pais de jovem morto após agressões de seguranças de casa noturna serão indenizados em R$ 400 mil. Confira

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TRT-2

– Conselho Nacional de Justiça muda regras e prazos do Domicílio Judicial Eletrônico. Acesse

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