Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
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CNJ
– Mesmo com mudanças sociais e culturais, ausência do nome do pai no registro ainda é desafio no país. Confira
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STF
– STF reafirma entendimento sobre local para cobrança judicial de dívida pública. Acesse
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STJ
– Pesquisa Pronta traz julgados sobre guarda de menor e inventário extrajudicial na existência de testamento. Saiba mais
– Caução locatícia gera preferência de recebimento sobre a expropriação do imóvel. Confira
– Desapropriação dispensa dono anterior do imóvel de pagar pelo dano ao patrimônio histórico-cultural. Acesse
– Renúncia ao prazo recursal deve ser afastada se decorreu de erro no manuseio do sistema do tribunal. Saiba mais
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TST
– Trabalhador rural consegue anular contrato de parceria e reconhecer vínculo com fazenda. Confira
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TRF-1
– Mantida a sentença que condenou ex-funcionário dos Correios pelo crime de peculato com alegação de dependência química. Acesse
– FUB é condenada ao pagamento do FGTS a trabalhador que teve seu contrato de trabalho considerado nulo. Saiba mais
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TJSP
– Lei que determina desafetação e alienação de área municipal no bairro da Mooca é inconstitucional, decide OE. Confira
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TRT-2
– Dispensa durante tratamento de câncer gera reintegração e dano moral. Acesse

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TRT-3
– TRT-MG reconhece fraude à execução e mantém penhora sobre imóvel que teria sido vendido à irmã do devedor. Saiba mais
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