Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
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STF
– Partido contesta lei do RS que impede invasores de terras de participar de programas sociais. Confira
– Ex-presidente de associação de jogos e loterias pode ficar em silêncio em CPI, decide STF. Acesse
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STJ
– Sócio pode adquirir quotas penhoradas antes da apresentação do balanço especial. Saiba mais
– Honorários na execução fiscal devem ser fixados por equidade quando há exclusão de executado. Confira
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CJF
– TNU fixa tese sobre prescrição de seguro-desemprego. Acesse
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TST
– Engenheiro de campo não receberá adicional de transferência por acompanhar obras em outros estados. Saiba mais
– Demora na punição garante reintegração de bancário demitido por justa causa. Confira
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TRF-1
– TRF-1 confirma decisão que negou a réu foragido participação remota em audiência de instrução. Acesse
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TJRJ
– Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide 3ª Turma. Saiba mais
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TJSP
– Passageiros que perderam sepultamento de familiar por serem impedidos de embarcar serão indenizados. Confira
– Pensão por morte deve ser fixada conforme lei vigente no momento do óbito, decide TJSP. Acesse
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TRT-3
– Mantida condenação de empresa que contratou ex-companheiro de empregada com medida protetiva. Saiba mais
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