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Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

 

CNJ

– Corregedoria Nacional de Justiça realiza inspeção ordinária no TJSC. Saiba mais

– CNJ lança pesquisa sobre tramitação de processos relacionados às pessoas idosas. Confira

 

STF

– STF decide que número de empregados não é critério para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas. Leia mais

– STF mantém prisões preventivas após a realização das audiências de custódia. Acesse

– STF mantém suspensa lei de Ribeirão Preto (SP) que flexibiliza horário e local de clubes de tiro. Saiba mais

–  Associação aciona STF contra leis municipais que proíbem uso de banheiros por pessoas trans. Confira

 

STJ

– Cancelamento de precatórios não sacados entre 2017 e 2022 só é válido se existente inércia do credor. Leia mais

– Violência reiterada leva relator a restabelecer prisão de réu acusado de tentativa de homicídio. Acesse

– Em repetitivo, STJ vai definir se porte ilegal de arma de uso permitido é crime de mera conduta e perigo abstrato. Saiba mais

 

TST

– Norma coletiva pode definir natureza híbrida de anuênios. Confira

– Vendedora com transtorno bipolar será readmitida depois de constatada discriminação. Leia mais

– Assessor da Seleção Brasileira tem emprego de 33 anos com a CBF declarado pela Justiça. Acesse

 

TRF-3

– Núcleos de Justiça 4.0 equalizam distribuição de ações nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região. Saiba mais

 

TRT-2

– Prazo para acordos em precatórios de municípios da 2ª região vai até 31 de julho. Confira

– Confira os feriados de junho que suspendem atendimento na 2ª Região. Leia mais

 

TRT-15

– TRT-15 lidera ranking da Semana da Conciliação 2024. Acesse

 

TJSP

– Mantida condenação de ex-assessor parlamentar que fraudou diploma para assumir cargo. Saiba mais