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Notícias

Giro AASP: confira novidades do STF, TJSP e mais

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– STF abre prazo para Poderes discutirem solução consensual sobre desoneração da folha. Confira

– STF suspende resolução do CFM que dificulta aborto em gestação decorrente de estupro. Acesse

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STJ

– Informativo destaca taxa de conveniência em venda de ingressos e admissão de prova digital. Saiba mais

– Repetitivo discute honorários de sucumbência no acolhimento de impugnação ao crédito em recuperação e falência. Confira

– É dispensável ação autônoma do INSS para cobrar do estado o ressarcimento de honorários periciais antecipados. Acesse

– Pensão alimentícia e gestão de bens comuns: como o STJ vê a prestação de contas no direito de família. Saiba mais

– Quinta Turma absolve homem condenado por estupros que ficou 12 anos preso injustamente. Confira

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TST

– TST valida geolocalização como prova digital de jornada de bancário. Acesse

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TRF-1

– Condenação definitiva por fato posterior não configura maus antecedentes. Saiba mais

– Município deve restituir à Caixa valores descontados nos contracheques a título de pagamento de prestação de empréstimo consignado. Confira

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TJDFT

– DF é condenado a indenizar mãe socioafetiva de menor morto por policial militar. Acesse

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TJSP

– Anulada sentença de reconhecimento de paternidade após falha em coleta de material biológico. Saiba mais

– Mantida condenação de homem que invadiu celular de ex-namorada e divulgou fotos íntimas. Confira

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TRT-2

– Metroviários devem manter 100% dos serviços em horário de pico durante greve. Acesse

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TRT-3

– Justiça do Trabalho condena supermercado por falta de local de amamentação. Saiba mais

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