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GIRO AASP
Giro AASP: confira novidades do STF, TJSP e mais
Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– STF suspende realização de novo júri de réus pela tragédia da Boate Kiss. Confira
– STF concede liminar para impedir DF de cobrar impostos da Dataprev. Acesse
– STF decide pela necessidade de motivação para demissão de empregado concursado de empresa pública. Saiba mais
STJ
– Lista da Constituição com verbas de natureza alimentar para pagamento preferencial de precatórios é exemplificativa. Confira
– Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu. Acesse
– Terceira Turma transfere sessão ordinária de 14 março para o dia 19, às 10h. Saiba mais
TST
– Sindicato não consegue cobrar contribuição por meio de ação civil pública. Confira
TRF-1
– OAB deve realizar nova correção de peça prático-profissional com mesmos critérios usados para os outros candidatos. Acesse
– Contratado pela FUB na forma de tarefa não tem direito ao reconhecimento de vínculo empregatício e direitos trabalhistas. Saiba mais
– Parcelamento de débitos posterior ao bloqueio no SisbaJud torna indevida a liberação dos valores. Confira
TRF-3
– Primeiro Núcleo de Justiça 4.0 determina pagamento de pensão por morte a viúvo que comprovou união estável. Acesse
TJDFT
– Varejista é condenada por venda de smartphone com restrição de uso. Saiba mais
TJRJ
– Juizado decreta prisão preventiva por falsificação de credenciais do Sambódromo. Confira
TJSC
– Desistência de parte por não poder pagar custas extingue ação e prescinde de quitação. Acesse
– Morte de titular não impede que dependentes sigam cobertos por plano de saúde, diz TJ. Saiba mais
TJSP
– Divórcio após morte de um dos cônjuges é concedido pela Justiça. Confira
– Comunicado nº 36/2024. Acesse
– Mantida condenação de pai que deixou filho sozinho para comprar cigarro. Saiba mais
TRT-3
– Carteiro com deficiência receberá indenização por trabalhos acima das condições físicas. Confira
TRT-4
– Quinta Turma invalida regime de turnos ininterruptos adotado por empresas que aumentaram jornada insalubre sem aprovação de autoridade trabalhista. Acesse
TRT-15
– Estado de São Paulo é condenado por fomentar trabalho infantil. Saiba mais
