Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Invalida lei de Pernambuco que previa a presença do MP em despejos coletivos. Confira

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– OAB se solidariza com STF pelos ataques sofridos ao julgar ações sobre atos antidemocráticos. Acesse

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STJ

– Terceira Seção garante salvo-conduto penal para cultivo de cannabis com finalidade medicinal. Saiba mais

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– Permissão da vítima para aproximação do réu afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha. Confira

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– Justiça deve analisar pedido de retenção por benfeitorias feito na contestação à imissão na posse ainda que formulado com o nome de pedido contraposto. Acesse

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– Terceira Seção aprova cinco novas súmulas. Saiba mais

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TST

– Empregada que recebia salário mensal inferior ao mínimo tem direito a diferenças. Confira

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TRF-1

– Servidora demitida do INSS por participação de 1% em sociedade privada consegue ser reintegrada no cargo. Acesse

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– Inexiste exigência legal que condicione recebimento de auxílio-transporte à apresentação de bilhetes utilizados por servidor. Saiba mais

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TRF-4

– Paciente recebe indenização por presenciar homicídio no quarto do hospital. Confira

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TJSP

– TJSP julga improcedente rescisão de contrato por frustração em retorno financeiro. Acesse

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TRT-2

– Beneficiário da justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas. Saiba mais

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TRT-18

– Interessados têm 15 dias para ingressar como amicus curiae em IRDR sobre majoração de honorários advocatícios ex officio. Confira

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