Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– STF derruba lei mineira sobre proteção a filiados a associações de socorro mútuo. Confira

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– Juiz não pode marcar audiência para retratação em caso de violência doméstica sem pedido da vítima. Acesse

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STJ

– Dificuldade de encontrar o réu não justifica citação por meio de redes sociais. Saiba mais

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– Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação. Confira

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TRF-4

– Correios devem indenizar por mercadoria não entregue, ainda que com alegação de roubo. Acesse

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TJGO

– Juiz determina que empresa de aviação emita passagens adquiridas por consumidor após anúncio de cancelamento de bilhetes promocionais. Saiba mais

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TJSP

– Obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em creches é constitucional, decide Órgão Especial. Confira

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TRT-3

– Cervejaria que exigiu trabalho excessivo de empregado com deficiência terá que pagar indenização. Acesse

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TRT-4

– Terceira Turma determina pagamento de comissões a vendedor mesmo nos casos de cancelamento de venda ou troca de mercadoria. Saiba mais

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TRT-5

– Conciliação em Domicílio: oficiais de Justiça ajudarão partes a negociar acordos à distância. Confira

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