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Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– União deve esclarecer ao STF pontos de plano de proteção da Amazônia. Confira

– Esclarecimento sobre decisões envolvendo concessão do medicamento Elevidys. Acesse

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STJ

– Mantida condenação de farmacêutica por suspender medicamento sem observar norma da Anvisa. Saiba mais

– Policial penal denunciado por roubar clube de tiro permanecerá preso. Confira

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CJF

– CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 180 mil beneficiárias(os). Acesse

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TRF-1

– Advogadas gestantes, lactantes e adotantes têm direito de preferência em sessões e audiências no TRF-1. Saiba mais

– TRF-1 decide que idoso deve receber aposentadoria por incapacidade permanente depois de cessação indevida do auxílio-doença. Confira

– Mantida a sentença que concedeu o BPC a pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Acesse

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TRF-6

– TRF-6 mantém condenação por contrabando de cigarros sem acordo ou princípio da insignificância. Saiba mais

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TJAC

– Ente Público deve indenizar vítima de acidente causado por servidores em operação policial. Confira

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TJDFT

– Homem é condenado por usar relacionamento amoroso para aplicar golpe financeiro. Acesse

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TJMG

– Justiça condena laboratório a indenizar cliente por extravio de material biológico. Saiba mais

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TJPB

– Segunda Câmara nega indenização por suposto vício oculto em veículo usado. Confira

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TJSC

– Fã deve ser indenizada por falha em cancelamento de show internacional. Acesse

– TJSC mantém prisão de homem flagrado com armas de fogo fora da rota autorizada. Saiba mais

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TJSP

– Conversão de faltas injustificadas em licença de Professora deve ser mantida, decide TJSP. Confira

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TRT-2

– Vítima de intolerância religiosa no trabalho deve ser indenizada. Acesse

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TRT-3

– Chicotadas, uso de drogas e ameaças: após denúncias, trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão serão indenizados. Saiba mais

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TRT-4

– Terceira Turma confirma despedida por justa causa de empregado dos Correios que assediou sexualmente menor de idade. Confira

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TRT-15

– Segunda Câmara reconhece pagamento do direito de imagem como salário de um jogador de futebol. Acesse

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