Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Associação questiona normas da Anvisa sobre propaganda de alimentos nocivos e remédios. Confira

– Contas estaduais podem ser julgadas sem parecer prévio em caso de atraso excessivo, decide STF. Acesse

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STJ

– Dinheiro de investidor não pertence à corretora e pode ser restituído na falência, decide Terceira Turma. Saiba mais

– Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contrato de seguro. Confira

– Informativo trata da comprovação de feriado local e da validade de sentença gravada. Acesse

– Regimento interno de tribunal não pode prever novo julgamento para ação rescisória decidida por maioria. Saiba mais

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TRF-1

– Competência para julgar processo sobre relação de trabalho é da Justiça do Trabalho. Confira

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TRF-3

– INSS deve aposentar ajudante geral com hipertensão e doença cardíaca crônica. Acesse

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TJBA

– TJBA regulamenta resolução sobre a Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Judiciário. Saiba mais

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TJCE

– Justiça determina reparação por danos morais para família que teve plano de saúde indevidamente cancelado. Confira

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TJMA

– Judiciário determina instalação ou conserto de elevadores de acessibilidade em ônibus. Acesse

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TJMT

– Confira o valor da UPF atualizado em março de 2025. Saiba mais

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TJMG

– Jornal terá que complementar matéria com resultado de julgamento. Confira

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TRT-9

– Petroleiro consegue liminar para plano de saúde custear tratamento de câncer após negativa. Acesse

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TRT-15

– Empresa é condenada a pagar integralmente intervalos reduzidos em negociação coletiva. Saiba mais

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TRT-20

– Erro na classificação de documento no PJe não invalida apresentação de recurso. Confira