Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Esclarece alcance de decisão sobre novas funções para o cargo de agente de tributos da BA. Confira

– Decide que separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória. Acesse

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STJ

– Nega habeas corpus e mantém em prisão preventiva suspeito de envolvimento com terrorismo. Saiba mais

– Informa o que o advogado precisa saber para participar das sessões presenciais e virtuais. Confira

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TST

– Prova nova demonstra que atendente ocultou informação sobre aborto espontâneo. Acesse

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TRF-1

– Banco não pode responder por saque indevido de benefício após falecimento do beneficiário. Saiba mais

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TJDFT

– PJe e outros sistemas podem ficar indisponíveis nos dias 3 e 4/2. Confira

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TJSP

– Mulher que alegou efeitos colaterais após vacina contra a Covid-19 não será indenizada. Acesse

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TRT-9

– Justa causa não afasta condenação por danos morais devido à homofobia. Saiba mais