Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

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– Entidades sem fins lucrativos questionam lei que regulamenta imunidade tributária na área. Confira

– Créditos de IPI a exportadoras não integram base de cálculo de PIS/Cofins, decide STF. Acesse

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STJ

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– Corte reforma decisão que invalidou testamento após testemunhas não confirmarem alguns de seus elementos. Saiba mais

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TJAM

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– Juizado da Infância e da Juventude Infracional divulga portaria com regras para a participação de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos e outros grandes festejos de 2024. Confira

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TJDFT

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– Operadora de cartão é condenada por reduzir limite de crédito sem aviso prévio. Acesse

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TJMT

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– PJe está atualizado para a versão 2.4 e disponível para uso, tanto no 1º como no 2º grau. Saiba mais

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TJSP

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– Negado pedido de reintegração de posse após divórcio. Confira

– Mantida condenação de homem por maus tratos e apropriação indébita contra mãe. Acesse