Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Plenário invalida prazo para regularização fundiária de comunidades tradicionais na BA. Confira

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STJ

– Sexta Turma aplica jurisprudência e declara ilícitos relatórios do Coaf requisitados diretamente pela polícia. Acesse

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– Feriado de abrangência local previsto em lei federal não precisa ser comprovado na interposição do recurso. Saiba mais

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– Repetitivo debate desconsideração por falta de bens penhoráveis ou encerramento irregular da empresa. Confira

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TRF-1

– Mero exercício de atividade temporária do cargo não caracteriza desvio de função. Acesse

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TJDFT

– Justiça mantém eliminação de candidato autor de violência doméstica. Saiba mais

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TJPR

– Letra de rap é aceita para remição de pena no TJPR. Confira

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TRT-3

– Judiciário brasileiro é incompetente para julgar ação de tripulante de navio contratado no exterior para trabalhar em embarcações com bandeira do Panamá. Acesse

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CADE

– Cade participa de missão de cooperação internacional junto ao governo dos Emirados Árabes. Acesse

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