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Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Presidente do STF ressalta papel das ações coletivas para resolver problemas estruturais. Confira

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– STF vai decidir se união estável pode ser convertida retroativamente em casamento. Acesse

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– Normas que permitem extinguir punição de presos por faltas disciplinares são inválidas, decide STF. Saiba mais

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STJ

– É válida ordem de apreensão do passaporte de devedor que vendeu tudo e fugiu do país. Confira

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– Concessionária responde por acidentes causados por animais domésticos na rodovia, decide Corte Especial. Acesse

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– Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre benefícios previdenciários e ICMS. Saiba mais

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TST

– Julgamentos que envolvam trabalho infantil devem garantir proteção integral a crianças e adolescentes. Confira

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TRF-1

– Negada a anistia política a Ex-Cabo da Força Aérea Brasileira. Acesse

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TRF-3

– Caixa deve indenizar cliente por encerramento de conta sem autorização. Saiba mais

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TJAC

– Câmara Criminal nega pedido liminar em HC para desconstituir medidas protetivas de urgência. Confira

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TJDFT

– Médico é condenado por aplicação de PMMA que resultou em enfermidade incurável. Acesse

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TJMT

– Confira o valor da UPF atualizado em setembro de 2024. Saiba mais

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TJSC

– Acordo vai aprimorar serviços oferecidos pelos cartórios extrajudiciais. Confira

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TJSP

– Determinada suspensão de atividades de clínica irregular e auxílio municipal na remoção dos pacientes internados. Acesse

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– TJSP mantém condenação de réus que aplicavam “golpe do telhado”. Saiba mais