Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– Resolve que retomada de funcionamento do X depende do pagamento integral das multas. Confira

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– Decide que recursos públicos não podem ser utilizados para promover comemorações do golpe de 1964. Acesse

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STJ

– Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre PAD e execução fiscal. Saiba mais

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– Recurso em sentido estrito pode ser aceito como apelação e vice-versa, observados os pressupostos legais. Confira

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– Segunda Seção define que relatório de sistema indisponível pode ser juntado após interposição do recurso. Acesse

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– Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre antecipação da conclusão do Ensino mMédio. Saiba mais

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TRF-1

– Estabelecer tempo de uso dos veículos utilizados por autoescola extrapola poder regulamentar do Contran. Confira

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– Plataforma virtual somente é responsável quando deixar de tomar medidas para cessar a irregularidade. Acesse

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– Mantida a absolvição de acusado por falta de comprovação de dolo em caso de receptação de moto roubada na Bahia. Saiba mais

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TRF-4

– Empresa obtém liminar para não pagar taxa de ocupação referente a imóvel desapropriado. Confira

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TJAC

– Confirmado entendimento de que animais de apoio emocional de pacientes podem ser autorizados em voos. Acesse

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TJMT

– Nega pedido de prisão domiciliar humanitária a homem condenado por estupro de vulnerável. Saiba mais

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TJSP

– Autarquia deve adotar medidas para garantir tráfego seguro em rodovia. Confira

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– Mulher fotografada em transporte público sem autorização será indenizada. Acesse

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TRT-3

– Reconhece estabilidade de gestante em contrato de safra de café. Saiba mais

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