Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Para especialistas da ONU, audiências de custódia corrigem arbitrariedades contra presos no Brasil. Confira

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STF

– Cria Ouvidoria para atendimento à sociedade e promove outras mudanças estruturais. Acesse

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– Turmas do STF voltam a julgar ações penais. Saiba mais

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– Suspende ação sobre competência da União para fiscalizar regimes previdenciários estaduais. Confira

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STJ

– Repetitivo vai discutir dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF. Acesse

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TRF-4

– União deve restituir imposto e multa sobre celulares importados com sinais de uso. Saiba mais

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TJRJ

– Justiça mantém prisão de homem suspeito de matar turista argentina em Búzios. Confira

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TJSP

– Mantida condenação de homem por racismo religioso. Saiba mais

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TRT-3

– Bancária que sofreu assédio moral após gravidez será indenizada. Confira

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