Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Capacitação apresentou ferramenta de correição on-line de atividade de protesto de títulos. Confira

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STF

– Afasta incorporação de vantagens pessoais à remuneração de membros do MP. Acesse

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STJ

– Quarta Turma declara válido testamento que nomeou irmã curadora especial para os bens de herdeira menor. Saiba mais

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– Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida. Confira

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– Repetitivo vai definir se reincidência impede aplicação da insignificância no crime de descaminho. Acesse

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TST

– Agente de trânsito receberá indenização por ser chamado de “negão” em reunião. Saiba mais

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TRF-1

– Conversão de aposentadoria com proventos parciais em integrais deve seguir previsão constitucional e legal. Confira

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– Renovação do registro de armas de fogo não exige comprovação da efetiva necessidade. Acesse

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– Alienação de veículo após inscrição de ex-proprietário como devedor tributário gera presunção de fraude. Saiba mais

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TJDFT

– Empresa é condenada por veicular contato de terceiros em seus anúncios na internet. Confira

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TJSP

– Concessionária não poderá suspender energia de consumidora com diabetes. Acesse

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TRT-2

– Vendedor não pode ter comissão reduzida por vendas canceladas ou inadimplência de compradores. Saiba mais

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TRT-3

– Reconhecida rescisão indireta de trabalhador rural que aplicava inseticidas sem a devida proteção. Confira

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