Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Código Civil: comissão que atualiza legislação abre canal para sugestões. Confira

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STF

– STF vai julgar recurso sobre crédito de ICMS em operações interestaduais de combustíveis. Acesse

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– STF invalida lei do Rio Grande do Norte que permitia permuta entre membros de Ministérios Públicos. Saiba mais

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STJ

– Segunda Seção fixa teses sobre obrigação de plano de saúde custear cirurgia plástica após bariátrica. Confira

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– MP pode propor ação civil pública para defender interesses individuais de vítima de violência doméstica. Acesse

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– Cláusula take or pay não dá direito de receber produto após período contratual para utilização. Saiba mais

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TRF-1

– Servidora que iniciou relacionamento com estrangeiro que já residia no exterior não tem direito a deslocamento no interesse da Administração. Confira

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– Legislação exige citação de todos os beneficiários de mesma classe para concessão de pensão por morte. Acesse

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TJMS

– Sociedade pode contribuir com o anteprojeto de alterações do Código Civil. Saiba mais

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TRT-2

– Trabalhadora que não pleiteou decretação de segredo de justiça em processo deverá indenizar empresa. Confira

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TRT-3

– Empresa é condenada em Sete Lagoas por não garantir condições adequadas a trabalhador com deficiência visual. Acesse

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TRT-21

– Trabalhador de atestado que postou foto de hotel no celular da empresa tem justa causa. Saiba mais

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