Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– CNJ apoia campanha da OAB para evitar golpes aplicados por falsos Advogados. Confira

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STF

– Presidente do STF defende integração regional em encontro com Cortes Constitucionais da América Latina. Acesse

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STJ

– Corretora e empresa de pagamentos não respondem por atraso na entrega de imóvel, decide 3ª Turma. Saiba mais

– Aberto prazo para amici curiae em repetitivo sobre carência de planos de saúde nas emergências. Confira

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TST

– Recurso ordinário é tempestivo se protocolado até às 24h do último dia do prazo. Acesse

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TRF-4

– TRU admite flexibilizar critério de segurado de baixa renda para concessão de auxílio-reclusão. Saiba mais

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TRT-2

– Falta de verossimilhança em jornada alegada por trabalhador não impede reconhecimento de horas extras. Confira

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TRT-15

– Transtorno depressivo agravado pelas condições de trabalho na pandemia gera indenização. Acesse

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TJCE

– Passageiro que teve mala extraviada deve ser indenizado por companhia aérea. Saiba mais

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TJDFT

– Justiça indefere concessão de indulto natalino a condenado por crime de violência doméstica. Confira

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TJSC

– Declaração em cartório não basta para a transferência de pontos da CNH, decide Justiça. Acesse

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TJSP

– Mantida condenação de homem que manteve companheira grávida em cárcere privado. Saiba mais