Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Direitos de indígenas e quilombolas são prioridade nas Metas do Judiciário para 2025. Confira

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STF

– STF determina que União e estados apresentem planos emergenciais contra queimadas. Acesse

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STJ

– STJ suspende decisões que obrigavam ressarcimento integral de cortes de geração de energia eólica e solar. Saiba mais

– Honorários periciais trabalhistas fixados durante a recuperação não podem originar créditos extraconcursais. Confira

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TRF-1

– Turma nega cancelamento de CPF de homem por suposta fraude na criação de uma empresa. Acesse

– Especialização não dá direito a registro no Conselho Federal de Medicina. Saiba mais

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TRF-4

– Londrinense com ansiedade e TDAH garante salvo-conduto para cultivo caseiro de Cannabis. Confira

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TJDFT

– TJDFT mantém multa por entrada de adolescente em evento restrito a maiores de idade. Acesse

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TJMG

– Condição de saúde preexistente não impede pagamento de seguro de vida. Saiba mais

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TJSC

– Estado não é responsabilizado por suicídio de preso em cela isolada. Confira

– TJSC define percentual para adicional de hora excedente em ação coletiva de professores. Acesse

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TJSP

– Homem que descobriu não ser pai biológico de criança não será indenizado. Saiba mais

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TRT-2

– Dupla punição pelo mesmo fato anula justa causa de empregada. Confira

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TRT-4

– Sexta Turma condena empresa por dispensa discriminatória de trabalhadora que ajuizou ação trabalhista. Acesse