Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– CNJ lança modelo-padrão para ementas a ser usado em decisões judiciais. Confira

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STF

– Governos federal e estadual concordam com antecipação do pagamento de precatórios para RS. Acesse

– STF retoma julgamento sobre regras para investigações de acidentes aéreos. Saiba mais

– Lei de AL que obrigava planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas é inválida, decide STF. Confira

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STJ

– Espólio tem legitimidade para contestar validade de interceptação telefônica. Acesse

– Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio. Saiba mais

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TJDFT

– Mãe e filha com síndrome de Down devem ser indenizadas por demora em cirurgia neonatal. Confira

– Pet shop é condenado por danos a animal de estimação. Acesse

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TJMA

– Banco não é obrigado a ressarcir homem vítima de golpe. Saiba mais

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TJMT

– Enchentes afastam responsabilidade de empresa de indenizar casal que teve voo cancelado. Confira

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TJSP

– Negada reintegração de posse em área ribeirinha de hidrelétrica. Acesse

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TRT-2

– Conselho Nacional de Justiça inicia cadastro compulsório de grandes e médias empresas no Domicílio Judicial Eletrônico. Saiba mais

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TRT-3

– TRT-MG reconhece fraude à execução e mantém penhora sobre imóvel que teria sido vendido à irmã do devedor. Confira

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