Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– CNJ retoma publicação da série Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Confira

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STF

– STF define 40 gramas de maconha como critério para diferenciar usuário de traficante. Acesse

– STF valida acordo entre Vale e governo do Pará para retomada de extração de níquel e cobre. Saiba mais

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STJ

– Página Súmulas Anotadas inclui novo enunciado sobre fornecimento de bebidas alcoólicas a menor de idade. Confira

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TST

– Carregadores autônomos da Ceagesp devem ser enquadrados como trabalhadores avulsos não portuários. Acesse

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TRF-1

– Condenado por transportar cigarros estrangeiros em município de Goiás é absolvido pelo princípio da insignificância. Saiba mais

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TJDFT

– Mulher que comercializava cursos on-line sem autorização deve indenizar empresa. Confira

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TJMA

– Justiça adota linguagem simples para notificações judiciais. Acesse

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TJSC

– Falsificação grosseira de documento público configura crime impossível, reforça TJ. Saiba mais

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TJSP

– Núcleo Especializado em Direito Marítimo declara validade de cobrança de guarda provisória por terminal portuário. Confira

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TRT-18

– Acordo no TRT-GO entre motoristas de ônibus e empresas evita greve. Acesse
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