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Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Evento discute práticas para fortalecer direitos das pessoas idosas no sistema de justiça. Confira

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STF

– STF conclui análise de propostas de alterações da Lei do Marco Temporal. Acesse

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STJ

– Empresas que integram conglomerado societário podem responder solidariamente por crimes da Lei Anticorrupção. Saiba mais

– Mesmo não acolhido, pedido de esclarecimentos interrompe prazo para anular sentença arbitral. Confira

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TST

– Empresa é condenada por submeter rescisões à arbitragem ilegalmente. Acesse

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TRT-2

– Cabe à Justiça do Trabalho analisar proibição de atividade infantil em serviço streaming quando não houver autorização judicial. Saiba mais

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TRT-3

– Empresa é condenada por manter imagem de trabalhador em propagandas comerciais após dispensa. Confira

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TRT-15

– Empresa indenizará empregado trans impedido de usar nome social no crachá. Acesse

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TJDFT

– TJDFT e OAB-DF se unem para combater golpe do falso advogado. Saiba mais

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TJMT

– TJMT valida faturas como prova de dívida e condena consumidora ao pagamento de R$ 96 mil. Confira

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TJPB

– Falta de citação de cônjuge leva à anulação de ação sobre doação de imóvel na Capital. Acesse

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TJSC

– PJSC regulamenta depoimento especial nas ações de família sobre alienação parental. Saiba mais

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TJSP

– Mantida condenação de homem que desviou recursos de esposa e filha com deficiência intelectual. Confira