Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Novo aplicativo facilitará consulta ao PJe em dispositivos móveis. Confira

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STJ

– Página de Repetitivos traz julgados sobre crédito de IPI na compra de insumos para produtos imunes. Acesse

– Relator do HC 1.000.000 cita “utilização desmedida” e pede reflexão sobre o instituto. Saiba mais

– Segunda Seção confirma que vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador. Confira

– Pesquisa Pronta aborda validade da assinatura digital e reconhecimento de culpa de terceiro pelo evento danoso. Acesse

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TRF-5

– Confirmada condenação de servidora do INSS acusada de peculato digital e corrupção passiva. Saiba mais

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TRT-1

– Portal do TRT-RJ ficará indisponível no dia 6/5 (terça-feira), das 17h às 18h. Acesse

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TRT-3

– Trabalhador dispensado por uso de “dreads” receberá indenização. Saiba mais

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TRT-4

– É nula a despedida de trabalhadora indígena induzida a pedir demissão, decide 6ª Turma. Confira

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TRT-15

– Maus-tratos a animais resultam em demissão por justa causa. Acesse

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TJCE

– Vizinhos prejudicados por barulho acionam a Justiça e ganham direito à indenização. Saiba mais

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TJSP

– Crime contra idosa tem pena aumentada. Confira