Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Nova resolução aperfeiçoa ações do Poder Judiciário pelo meio ambiente. Confira

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STF

– STF começa a julgar incidência de PIS/Cofins sobre receitas geradas por locação de bens móveis. Acesse

– STF mantém entendimento sobre fim de eficácia de decisões definitivas em matéria tributária. Saiba mais

– STF e Cade celebram acordo para compartilhamento de informações e realização de ações conjuntas. Confira

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STJ

– Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido. Acesse

– Sexta Turma reconhece invasão ilegal e rejeita denúncia contra homem acusado de plantar maconha em casa. Saiba mais

– Divulgada lista definitiva de expositores da audiência sobre uso de cannabis na produção de medicamentos. Confira

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CJF

– TNU firma tese sobre direito a abatimento mensal em saldo devedor em contratos do Fies. Acesse

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TST

– Empregado xingado de “burro” em mensagem de áudio deverá ser indenizado por danos morais. Saiba mais

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TRF-1

– É da competência da Justiça Federal julgar caso de homicídio na Terra Indígena Yanomami. Confira

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TRF-4

– Saiba mais sobre procedimentos para o saque e TED de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de Precatórios. Acesse

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TJDFT

– Norma que regula acesso de cooperativas em licitações é declarada inconstitucional. Saiba mais

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TJSP

– Sistema Eletrônico dos Registros Públicos inicia funcionamento. Confira

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TRT-2

– Analista de suporte que atuava como pessoa jurídica obtém vínculo de emprego. Acesse

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TRT-15

– Grupo Técnico da Wiki-JT inicia no TRT-15 trabalhos para criação do Wiki-Precatórios. Saiba mais

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