Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– CNJ traduz normativa e manual sobre direitos de pessoas indígenas privadas de liberdade. Confira

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STF

– STF aprova por unanimidade proposta orçamentária para 2025. Acesse

– STF mantém suspensas leis municipais que proíbem uso de linguagem neutra. Saiba mais

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STJ

– Banco não deve indenizar por roubo de valores recém-sacados, quando o crime ocorre em via pública longe da agência. Confira

– Novo sistema de peticionamento usado no plantão judiciário passa a valer para todos os habeas corpus. Acesse

– Informativo de Jurisprudência destaca garantias para admissão da confissão extrajudicial. Saiba mais

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TST

– Empresa jornalística deve assumir condenação de antecessora por irregularidades trabalhistas. Confira

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TRF-1

– Tribunal mantém sentença que determinou a inclusão de menor emancipado no sistema de pagamento da administração pública. Acesse

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TJDFT

– Paciente que teve cobertura de parto de urgência negada deve ser indenizada. Saiba mais

– Aplicativo de transporte é condenado a reembolsar passageira por pagamento excedente via PIX. Confira

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TJSP

– TJSP autoriza operadora de gasoduto a utilizar faixas de rodovias sem cobrança. Acesse

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TRT-3

– Determinada reintegração de trabalhador após dispensa discriminatória por complicações de diabetes. Saiba mais